O Homeschooling é legalizado no Brasil?
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Discussão sobre o tema já está sendo mobilizada no MEC e deve ser encaminhada para um “meio-termo”
Não há legislação específica sobre o assunto. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda.
O STF rejeitou o recurso especial que pedia o reconhecimento legal do homeschooling no país. Agora, só uma lei no Congresso pode legitimar a prática.
Basicamente ainda não é legal, mais depois de uma pequena investigação consegui um caso em que era permitido para uma família no Paraná.
Desculpe se não foi a resposta que você queria encontrar.
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