O Fator Acidentário de Prevenção - FAP consiste num fator multiplicador, que varia de 0,5000 (cinco décimos) a 2,0000 (dois inteiros), a ser aplicado à respectiva alíquota do Seguro Acidente do Trabalho, conforme o RAT (Riscos Ambientais de Trabalho), que é de 1%, 2%, e 3%, contribuição devida à Seguridade Social. Analise as alternativas a seguir:
I A alíquota varia entre 1 e 3% de acordo com o risco atrelado à atividade da empresa, porém, se o empregado estiver exposto a agentes nocivos, a alíquota pode sofrer alterações.
II Através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a empresa consegue verificar o seu enquadramento no respectivo grau de risco, de acordo com sua atividade preponderante.
III A empresa que possuir um número considerável de acidentes e benefícios terá o FAP estabelecido em patamar elevado e, consequentemente, o percentual do SAT será aumentado.
A.
Apenas a I está correta
B.
As alternativas I, II e III estão corretas
C.
Apenas a II está correta
D.
Apenas a III está correta
E.
As alternativas I e III estão corretas
Soluções para a tarefa
Resposta:
B. As alternativas I, II e III estão corretas
Explicação:
Calcula-se o FAP com base em indicador de desempenho da empresa, a partir dos índices de frequência, gravidade e custos. Esse mecanismo foi adotado para aumentar ou reduzir o valor de contribuição SAT, com base nos índices de cada empresa, de forma que a alíquota pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Seu objetivo é o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidente de trabalho como o auxílio doença, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte e acidente de trabalho.
Assim, a empresa que possuir um número considerável de acidentes e benefícios terá o FAP estabelecido em patamar elevado e, consequentemente, o percentual do SAT será aumentado. Enquanto a empresa que evidenciar um ambiente de trabalho que não oferece riscos, poderá ter o FAP calculado abaixo de 1, resultando na diminuição da alíquota até então aplicada.
Partindo do cálculo desses fatores, são atribuídos os percentuais de ordem para as empresas por setor (CNAE) para cada um desses índices.