Question

O Ensino Fundamental é a etapa da Educação Básica obrigatória, destinada a crianças e adolescentes, com duração de nove anos. O ingresso no Ensino Fundamental deve ser realizado a partir dos seis anos de idade.
LOPES, M. C. R.; CORDEIRO, S. M. N. de. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá - PR.: UniCesumar,2020.

Em relação às leis que regem o Ensino Fundamental, analise as assertivas que seguem.

I. A Lei nº 9.475/1997 regulamenta a disciplina de ensino religioso nas escolas públicas, com matrícula facultativa.
II. A Lei n° 9.394/96, especificamente no Art. 29, estabeleceu que o Ensino Fundamental fosse obrigatório a partir dos 6 anos de idade.
III. A carga horária diária deverá ser de, no mínimo, 7 (sete) horas de trabalho efetivo em sala de aula.
IV. A Lei n° 11.274/2006 alterou o artigo 32 da LDB de 1996 e ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

VFFV

Answer 2

De acordo com as leis educacionais, as assertivas corretas são apenas a I e a IV, tendo em vista que o ensino fundamental é obrigatório só a partir dos 9 anos de idade e a carga horária não são apensas 7 horas. Portanto, a resposta correta é a alternativa 1 (letra A).

Como é regulamentada a educação no Brasil?

A educação no Brasil é regulamentada pela legislação educacional, tendo em vista que ela é a parte do direito que regula as formas de aprendizagem de um determinado país. No Brasil, essa regulação é feita pelo Plano Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular, entre outros.

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