Question

O Direito Tributário é um ramo do Direito Público. Assim, obedece aos princípios do Direito Público. Com relação ao Direito Público, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

I - O Direito Público é aquele em que as relações ocorrem entre várias partes, independentemente de quem sejam estas partes.

II - No Direito Público vige o princípio da Supremacia do Poder Público.

III - O princípio da Legalidade Estrita vigente no Direito Público indica que o Estado só pode praticar os atos previstos na lei e na forma descrita na lei.

a. Somente a proposição I está correta.

b. Somente a proposição II está correta.

c. Somente a proposição III está correta.

d. Somente as proposições I e II estão corretas.

e. Somente as proposições II e III estão corretas.

Answer 1

somente as proposições I e II estão corretas