Question

O direito público subjetivo, conquista obtida na Constituição Federal e referendada no art. 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei no 9.394/96) para o acesso do ensino fundamental significa que a.   apenas as organizações sindicais da educação, as entidades de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público podem acionar o Poder Público para exigi-lo. b.   apenas o Ministério Público tem o poder de acionar o Poder Público para exigi-lo. c.   qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo. d.   qualquer cidadão, a partir de solicitação ao Ministério Público, pode acionar o Poder Público para exigi-lo. e.   tanto as associações comunitárias, as organizações sindicais da educação, entidade de classe, ou outra legalmente constituída, como o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.

Answer 1

Bom dia!

O artigo 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garante a "qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ao Ministério Público", através do direito público subjetivo, exigir o cumprimento da legislação prevista em seu conteúdo, a fim de promover a manifestação legal do que é previsto na Constituição. 

e.   tanto as associações comunitárias, as organizações sindicais da educação, entidade de classe, ou outra legalmente constituída, como o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.
 

Answer 2

Resposta:

Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministro Público, pode acionar o Poder Público para exigi-lo.