Question

O Direito Penal é formado por um sistema harmônico, de modo que não é possível a existência de um conflito real de normas. O que há, na verdade, é um conflito aparente, no qual, após a utilização de critérios preestabelecidos, aplicar-se-á somente uma lei ao caso concreto. Neste esteio, para a grande maioria dos doutrinadores, existem três princípios a serem utilizados nos casos em que há aparentemente um conflito no tocante à lei aplicável, quais sejam: especialidade, subsidiariedade e consunção. Quanto ao conflito aparente de normas, assinale a alternativa INCORRETA: Select one: a. A norma especial somente será aplicada se previr uma sanção menos grave que a norma geral. b. Pelo princípio da consunção, um fato mais amplo e grave absorve os demais fatos menos amplos e menos gravosos. c. A subsidiariedade poderá ser tácita ou expressa. Esta ocorre quando o próprio texto legal condiciona a sua aplicação à inexistência de crime mais grave. A subsidiariedade tácita ocorre quando uma figura típica constitui ou majora outra figura mais grave. d. Um exemplo de aplicação do princípio da consunção são as lesões corporais que são absorvidas pelo crime de homicídio. e. Um exemplo da aplicação da especialidade é o crime de infanticídio.

Answer 1

Resposta:

INCORRETA: a. A norma especial somente será aplicada se previr uma sanção menos grave que a norma geral.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A norma especial somente será aplicada se previr uma sanção menos grave que a norma geral. Correto

Explicação: