Question

O Direito Constitucional é um direito público fundamental que visa à organização e funcionamento do Estado e à sistematização dos princípios e normas fundamentais do Estado. Com base nessa afirmação, analise as sentenças a seguir:

I- Tradicionalmente, as fontes do direito são definidas como os fatos ou atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas.
II- As fontes de juridicidade do direito constitucional podem ser divididas em originárias e derivadas.
III- No sistema da civil law, a constituição escrita é a fonte originária do direito constitucional. Na qualidade de fonte principal e suprema, a Constituição pode delegar competências a outros poderes ou reconhecer, ainda que implicitamente, normatividade a outras fontes (fontes derivadas).
IV- Como fontes reconhecidas pela Constituição, podem ser mencionadas as normas jurídicas. Produzidas antes ou durante a sua vigência, são acolhidas por ela. É o caso, por exemplo, das leis recepcionadas e dos costumes constitucionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

Resposta:

As sentenças I, II, III e IV estão corretas

TODAS ESTÃO CORRETAS

Explicação:

CORREÇÃO AVA