O direito à privacidade não se sobrepõe à liberdade de expressão. Por unanimidade, em 10 de junho de 2015 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Com essa decisão, é correto afirmar que:
A-Biografias não autorizadas serão censuradas.
B-Antes da decisão era necessária a autorização prévia para a publicação de biografias, mas hoje, ainda que tais obras violem direitos da personalidade, não há como responsabilizar o autor.
C-A violação de direito da personalidade do biografado deve ser reparada após a publicação da obra.
D-Não há possibilidade de uma biografia violar direitos da personalidade do biografado.
E-As biografias devem ser autorizadas previamente pelo Poder Público.
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C
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