O contrato é um negócio jurídico e como tal possui seus requisitos para que seja válido.
Segundo o Código Civil, para que seja válido o negócio jurídico é preciso ter:
A Agente capaz e objeto lícito.
B Objeto impossível e forma prescrita.
C Somente forma prescrita em lei.
D Forma não defesa em lei e objeto pré-determinado.
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Como o site não me permite colar na caixa de resposta e eu queria trazer os artigos da lei e para redigitar é complicado eu acabei respondendo no bloco de notas e tirando uma print, da uma olhada que ai está a resposta.
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