O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é composto pelo Ministro da Fazenda, representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Compete exclusivamente a este órgão:
a)
Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores.
b)
Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
c)
Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
d)
Fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
e)
Disciplinar as operações de cosseguro.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
b)
Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
Por que esta resposta é a correta?
O CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, opera como órgão normativo, sendo responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. As características e competências das demais alternativas são inerentes a outros órgãos ou hipotéticas. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, trata-se de função da SUSEP como órgão de supervisão, não normativo. Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras, traz segurança ao mercado ao determinar as diretrizes pelo sistema financeiro como um todo. A CNSP, sem exclusividade, acompanha diariamente os dados contábeis das seguradoras e regula o cosseguro.
Resposta:
Característica normativa com competência para fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
Explicação:
O CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, opera como órgão normativo, sendo responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. As características e competências das demais alternativas são inerentes a outros órgãos ou hipotéticas. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, trata-se de função da SUSEP como órgão de supervisão, não normativo. Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras, traz segurança ao mercado ao determinar as diretrizes pelo sistema financeiro como um todo. A CNSP, sem exclusividade, acompanha diariamente os dados contábeis das seguradoras e regula o cosseguro.