História, perguntado por anaclarasalustino, 7 meses atrás

O Código Napoleônico foi o código civil francês criado por Napoleão e que entrou em vigor em março de 1804. Qual era a intenção por trás da aprovação do Código Napoleônico?

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Respondido por helt135

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O Código Civil Napoleônico reúne regras de direito civil, penal e processual que deveriam ser seguidas na justiça francesa do século XIX. Grande parte do Código trata sobre direito privado e das obrigações, com regras em vigor até hoje na França.

Tinha como objetivo a reforma do sistema legal francês, para que não houvesse privilégios de uma classe sob outras, trazendo paridade para as partes, especialmente segurança para a burguesia.

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