Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um instrumento fundamental para essa convivência entre público e produto, público e marca, público e serviço. Ele estabelece direitos e deveres que possibilitam a relação de consumo e se sustenta pelo direito tradicional. Ele foi amplamente estudado e discutido durante a década de 1980 e, sobretudo, na Constituinte. Mas foi em 11 de setembro de 1990, quase um ano depois de promulgada a Constituição Federal, que o Código passou a valer, por meio da lei 8.078. Entre os princípios do CDC, podemos relacionar, respectivamente, os que tratam do direito do consumidor, da proteção e da transparência. Assinale a alternativa que indica a relação correta:

Escolha uma:

a. Do direito do consumidor refere-se à dignidade da pessoa humana e à assistência dos seus interesses. Da proteção trata do compromisso do Estado em proteger o consumidor. Da transparência, orienta sobre a boa-fé objetiva, cabendo ao produtor/fornecedor dispor de todas as informações relevantes ao consumo correto, além de garantir a livre escolha por parte do consumidor.
b. Do direito do consumidor refere-se à boa-fé objetiva e a defesa dos interesses. Da proteção tem relação com a livre escolha a ser protegida pelo Estado. Da transparência ressalta o modo como é exposta a dignidade da pessoa humana na proteção dos seus interesses pelo governo.
c. Do direito do consumidor trata da liberdade de expressão e liberdade de imprensa quando o indivíduo precisar recorrer à mídia. Da proteção, refere-se ao modo como governos devem proteger os cidadãos nas suas compras. Da transparência trata da fragilidade do consumidor em não saber como trabalham os fornecedores.
d. Do direito do consumidor trata das cláusulas contratuais entre consumidor e vendedor ou marca. Da proteção significa recursos e processos facilitados para a busca e a defesa de seus direitos. Da transparência, refere-se condição de igualdade na efetivação das negociações com os detentores do poder.
e. Do direito do consumidor refere-se ao compromisso mantido entre cidadão e governo em defender seus interesses. Da proteção representa o amparo do Estado sobre a segurança pública. Da Transparência trata do compromisso em expor todas as ações que envolvam a ética por parte dos consumidores, das marcas e dos fornecedores.

Answer 1

Do direito do consumidor refere-se à dignidade da pessoa humana e à assistência dos seus interesses. Da proteção trata do compromisso do Estado em proteger o consumidor. Da transparência, orienta sobre a boa-fé objetiva, cabendo ao produtor/fornecedor dispor de todas as informações relevantes ao consumo correto, além de garantir a livre escolha por parte do consumidor.

Answer 2

Resposta:

Do direito do consumidor refere-se à dignidade da pessoa humana e à assistência dos seus interesses. Da proteção trata do compromisso do Estado em proteger o consumidor. Da transparência, orienta sobre a boa-fé objetiva, cabendo ao produtor/fornecedor dispor de todas as informações relevantes ao consumo correto, além de garantir a livre escolha por parte do consumidor.

Explicação: