Question

O Brasil se preparava para sediar os grandes eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos, Rio 2016. Considerando que, ainda nessa fase de preparação, Joshey, um grande empresário do ramo da telefonia móvel, procurou informações privilegiadas sobre como o aparato técnico que proveria a instalação do sistema de internet móvel 4G se daria no país. Foi então que conheceu Ybanes, um servidor público que trabalhava no setor da telecomunicação, na estratégica de expansão da internet móvel. Ybanes hoje em dia já está aposentado. Porém, descobriu-se agora que, em 2013, Ybanes forneceu a Joshey informações privilegiadas e secretas das quais este último se beneficiou. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta:
a) Nos crimes contra a administração pública por funcionário público, não há tipo penal que possa ser imputado a Ybanes, eis que o mesmo se encontra aposentado.
b) Ybanes cometeu o crime de violação de sigilo funcional, e pode ser responsabilizado, ainda que esteja hoje aposentado.
c) Ybanes cometeu o crime de corrupção passiva, e pode ser responsabilizado, ainda que esteja hoje aposentado.
d) Ybanes cometeu o crime de violação de sigilo funcional, mas não pode ser responsabilizado, eis que está hoje aposentado.
e) Ybanes cometeu o delito de condescendência criminosa, podendo ser responsabilizado, independente da aposentadoria.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A corrupção pode ser de dois tipos: ativa, quando se refere ao corruptor; ou passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.