O Artigo 24, do Decreto nº 6.949, de agosto de 2009, estabelece que os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais e participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.
Disponível em: . Acesso em: 14 dez.2018.
Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:
I. As pessoas com deficiência sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
II. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em instituições especializadas.
III. Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas.
IV. As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
V. Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
É correto o que se afirma em
Escolha uma:
a. III, IV e V, apenas. Correto
b. I e II, apenas.
c. II e IV, apenas.
d. II e III, apenas.
e. I e III, apenas.
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A. III, IV e V, apenas CORRIGIDO PELO AVA
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Resposta:
III,IV,V
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