Question

No que se refere ao condomínio edilício, assinale a opção incorreta:
Escolha uma:
a. Não cabe ao condômino alterar a fachada do edifício, a menos que obtenha a anuência de todos os consortes.
b. A realização de obras no condomínio, se úteis, dependem do voto da maioria dos condôminos; se necessárias, independem de deliberação da Assembléia
c. Na ação de cobrança de despesas de condomínio, o compromissário comprador não tem legitimidade passiva
d. É obrigação do condômino contribuir para as despesas de conservação do prédio. Trata-se de obrigação “propter rem”
e. NRA

Answer 1

b. A realização de obras no condomínio, se úteis, dependem do voto da maioria dos condôminos; se necessárias, independem de deliberação da Assembléia

Answer 2

A alternativa correta é letra B.

A realização de obras no condomínio, se úteis, dependem do voto da maioria dos condôminos; se necessárias, independem de deliberação da Assembléia.

As leis são para serem cumpridas a risca, com isso, o cidadão que não as cumpre está sujeito a penalidades, dentre elas a prisão.

 Mesmo que um cidadão tenha cometido um crime não necessariamente ele será preso a primeira instância.

 Dessa forma, podem - se ter recursos e outras instâncias.

 Logo, trata - se de uma processo sequencial que pode ou não levar a prisão de uma cidadão.

Bons estudos!