Question

No que se refere à Lei Processual Civil, a jurisdição funciona em todo o território nacional de acordo com os dispositivos legais. Especificamente com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, marque a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional: a) A jurisdição contenciosa é exercida pelo Juiz de Paz. b) A jurisdição voluntária é exercida pelo Ministério Público Federal. c) A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes. d) Ambas são exercidas pelo Ministério Público Estadual. e) Ambas são exercidas pelo Estado.

Answer 1

Resposta:

c)  A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

C.

A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes

Explicação:

Conforme o princípio do juiz natural, que proíbe a criação de tribunal de exceção, determinando que o juiz deve ser competente para julgar, ou seja, que ele deve ter a atribuição legal para julgar aquela matéria e pessoa naquele local.