Question

No ordenamento jurídico brasileiro, é CORRETO afirmar quanto ao princípio do devido processo legal, que: Escolha uma:

Escolha uma:
a. O Novo Código de Processo Civil prioriza o devido processo legal em seu sentido formal.
b. O Congresso Nacional faz suas próprias regras de tramitação dos procedimentos legislativos, vez que não devem observância ao devido processo legal.
c. Os componentes de todos os Poderes da República Federativa do Brasil devem observar o devido processo legal quando de sua atuação enquanto agentes públicos.
d. O Presidente da República não deve observância a este princípio vez que é componente do Poder Executivo.
e. Por dizer respeito unicamente ao regular andamento dos processos, apenas o Poder Judiciário deve observá-lo, quando da prolação de suas decisões.

Answer 1

LETRA  A.  O Congresso Nacional faz suas próprias regras de tramitação dos procedimentos legislativos, vez que não devem observância ao devido processo legal.