No Direito Civil, conhecemos o conceito de pessoa natural que está diretamente ligado à personalidade, ou seja, é o mesmo que dizer que o indivíduo tem capacidade para ser titular de direitos e deveres. Tal personalidade se adquire com o nascimento, com a vida (art. 2º do C.C.), tornando-se a partir de então sujeito de direitos e deveres, enquanto que a personalidade jurídica traz a ideia de uma máscara utilizada para designar a atuação de cada indivíduo no panorama jurídico, já que na sociedade cada indivíduo assume determinadas responsabilidades. Diante deste contexto, especifique as formas conhecidas para a extinção da pessoa natural e da pessoa jurídica.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Formas conhecidas para a extinção da pessoa natural:
Morte real;
Morte presumida sem declaração de ausência;
Morte presumida com declaração de ausência;
Morte civil.
Formas conhecidas para a extinção da pessoa jurídica:
Convencional (vontade de seus integrantes);
Legal;
Administrativa (não obtêm aprovação do Poder Público para funcionamento ou quando praticam atos contrários ao seu fim)
Natural (com a morte de um de seus integrantes);
Judicial (um dos sócios propõe sua extinção ao Juiz em decorrência da inobservância de uma norma extintiva legal);
Dissolução (quando acabam pela vontade dos sócios ou com o término de sua duração);
Liquidação (são extintas por força de ato de autoridade competente).
Explicação:
As formas de extinção da pessoa natural são:
- Morte real;
- Morte presumida sem declaração de ausência;
- Morte presumida com declaração de ausência;
- Morte civil.
Já as formas existentes de extinção da pessoa jurídica são:
- Convencional;
- Legal;
- Administrativa;
- Natural;
- Judicial;
- Dissolução;
- Liquidação.
Importante citar que a pessoa natural diz respeito as pessoas comuns que possuem CPF e cuja extinção ocorre quando há a decretação da morte.
Já a pessoa jurídica é aquela que possui um CNPJ e pode ser extinta de diversas formas.
Nascimento e extinção das pessoas
Importante citar que a extinção traz diversas consequências do ponto de vista jurídico, seja com a sucessão de bens ou ainda a obrigação de pagamento de dívidas.
Você pode ler mais sobre as pessoas em: https://brainly.com.br/tarefa/24154991
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