Question

No dia 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional número 5, ou simplesmente AI-5, que pode ser considerado um dos principais documentos de amparo legal da ditadura brasileira. Leia atentamente os trechos a seguir e depois responda às questões. "Art. 2o – O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República. [...] Art. 5o – A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado [...]." Em quais pontos do documento pode-se perceber mais claramente a definição de ditadura? Justifique sua resposta.

Answer 1

A definição da ditadura que pôde ser observada no Brasil durante vinte e um anos pode ser melhor observada em todos os pontos, mas de forma mais evidente, diante da pontuação dos elementos 2 e 3.

Isso porque os elementos presentes nos terceiro e segundo pontos estão relacionados com a proibição da participação do indivíduo civil diante de manifestações políticas ou diante de manifestações, de qualquer natureza contrária à atitudes tomadas por militares.