Question

No Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3689/41), em seu artigo 386, está disposto que “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I - estar provada a inexistência do fato; II - não haver prova da existência do fato; V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”. Tal artigo é fundamental para compreender o instituto do ônus da prova, ou seja, quem deve comprovar se houve crime ou não.



Sendo assim, assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete a produção das provas no processo penal:

Escolha uma:
a.
O Ministério Público é o órgão com competência para acusar formalmente o réu no processo penal, comprovando a responsabilização pelo crime. CORRETO

b.
O Juiz de Direito é o titular da ação penal pública e ele deve produzir as provas.

c. A acusação deve focar a sua atuação na inocência da vítima.
d.
O Ministério Público isenta-se de comprovar suas alegações contra o réu.

e.
O destinatário das provas é a vítima.

Answer 1

correta.

O Ministério Público é o órgão com competência para acusar formalmente o réu no processo penal, comprovando a responsabilização pelo crime.

Answer 2

Resposta:

O Ministério Público é o órgão com competência para acusar formalmente o réu no processo penal, comprovando a responsabilização pelo crime.

Explicação: