Question

“Não há de se falar em infração penal quando a conduta não tiver ao menos causado perigo de lesão ao bem jurídico.”









Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1.


Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, no que tange ao princípio da ofensividade e as suas principais funções, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

A - Proibição da incriminação de uma atitude interna, como as ideias, as convicções e os desejos humanos.

Explicação:

Apol 100%