Question

Na hipótese de aprovação de um tratado internacional que tenha como objeto a proteção de direito humano, por meio do procedimento realizado em dois turnos de votação, em cada uma das casas do Congresso Nacional, por 3/5 dos respectivos membros, tal tratado ingressará no ordenamento jurídico brasileiro na posição escalonada equivalente a:

a.
decreto legislativo.

b.
lei ordinária.

c.
lei complementar.

d.
emenda constitucional.

e.
norma supralegal.

Answer 1

Resposta:

letra D : emenda constitucional