“Na esfera penal, o bem jurídico é selecionado pelo legislador com o objetivo de garantir os valores consagrados na Constituição Federal (CF) de 1988, conforme determina a teoria constitucional do direito penal”.
Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1.
Conforme o texto acima e os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, analise os itens abaixo sobre o tema “bens jurídicos” e, depois, assinale a alternativa correta:
I - Bens jurídicos são valores ou interesses relevantes para o indivíduo e a sociedade.
II - A CF de 1988 garante a proteção a diversos bens jurídicos, como a vida humana, a propriedade, a honra, a liberdade, o trabalho, entre outros.
III - Os bens jurídicos estão dispostos ao atendimento exclusivo de empresas, ou seja, pessoas jurídicas e suas necessidades exclusivas.
A
Os itens I, II e III estão corretos.
B
Apena os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas o item I está correto.
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Resposta:
C) apenas os itens I e III estão corretos.
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