motivos que levaram as os paises a adotarem posturas radicais sobre o o uso desses véus
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Resposta:
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo o estudoda proibiçãodo uso do véu integral
nos espaços públicos franceses a fim de responder a seguinte indagação: “a
proibição do uso público do véu islâmico na França caracteriza-se como afronta aos
direitos humanos”?Chegou-se a resposta desse questionamento a partir da
demonstração da pertinência do marco-teórico, Douzinas (2016), para a análise do
problema. No caminho metodológico percorrido, utilizou-se fontes próprias do direito,
como normas jurídicas, e obras teóricas do Direito. Ademais, realizou-se uma
pesquisa empírica fundada em trabalhos científicos e na análise da decisão do
Tribunal Europeu de Direitos Humanos(EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS,
2014). Identificou-se quais as principais alegaçõespara a proibição do uso do véu
islâmico e demonstrou-se, por meio da lente teórica adotada, que os argumentos
apresentados não se sustentam. Deste modo, conclui-se que as leis francesas 2004-
228 e 2010-1192 acabaramlesando os Direitos Humanos.