Question

Ministério Público/GO/2005

Quanto ao empregado doméstico, não lhe é assegurado pela Constituição da República:

Selecione uma alternativa:
a)
Irredutibilidade do salário,salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b)
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
c)
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d)
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Answer 1

Boa tarde colega.
Conforme a Constituição da República Federativa de 1988, não é assegurado aos empregados doméstico o direito de duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme artigo 7º, inciso XIII e parágrafo único.
Sendo assim, a alternativa correta é a letra C.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!

Answer 2

No que diz respeito ao trabalho doméstico, temos que a resposta certa é a:

c)  Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Importante notar assim que tal fator está previsto na Constituição da República Federativa de 1988, em que é assegurado aos empregados doméstico o direito de duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Além disso, ainda é facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme artigo 7º, inciso XIII e parágrafo único.

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espero ter ajudado!