Question

Mensurar os fatos contábeis ambientais não é uma tarefa fácil, uma vez que isso significa medir ou avaliar quanto vale, economicamente, cada impacto, positivo ou negativo. Por exemplo: qual o valor do desmatamento de um terreno com floresta nativa, em plena cidade que afeta a flora e a fauna daquele local? Entretanto, é possível realizar estimativas e simulações para mensurar o dano ambiental. Discorra sobre a conta Multas por Danos Ambientais disposta no Passivo e exemplifique com um fato contábil.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Multas por dano ambiental estão disciplinadas na Lei 9.605/98, que foi atualizada em 2016 pela PL 5067/16.

Alguns exemplos de ações que resultam em multas por danos ambientais são:

• Desastre ambiental da Samarco - ocorrido em 2015;
• Construção da Transolímpica - ocorrido em 2017.

Os valores arrecadados pelas multas são revertidos para os seguintes fins:

• Fundo Nacional do Meio Ambiente;
• Fundo Naval;
• Fundos estaduais de meio ambiente;
• Fundos municipais de meio ambiente.

Quanto a contabilização do fato têm-se os seguintes registros:

Pela provisão para danos ambientais

D - Despesa com provisão com danos ambientais (DRE)

C - Provisão com danos ambientais (Passivo)

Pelo pagamento da provisão para danos ambientais

D - Provisão com danos ambientais (Passivo)

C - Caixa / Banco (Ativo)

Espero ter ajudado =D