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Soluções para a tarefa
Segundo o texto,
1) As leis imperiais diziam, na Constitução de 1824, que a religião católica
romana era a religião do império e as outras eram permitiras com seu culto doméstico, mas sem sinais externos de templo.
Uma lei de 1857 afirmava que a educação teria o ensino da doutrina cristã, da história sagrada, do evangelho nos domingos e dias santos.
2) Primeiras leis: Lei de 1890, que proibia o pder público de se relacionar com as religiões e dava liberdade de culto para todas elas;
Outra das primeiras leis: A Constituição de 1891 afirmava que o casamento civil não teria mais a tutela da igreja, os cemitérios seriam administrados pelas prefeituras, as ecolas seriam administradas pelo governo que não poderia sustentar nenhuma igreja.
3) O que as leis vigentes (atuais) falam:
Liberdade religiosa: a Constituição de 1988 diz que cada cidadão tem liberdade de crença; No código Penal é crime humilhar alguém em público por motivo de sua religiosidade, assim como impedir ou perturbar qualquer reunião religiosa ou vilipendiar ato ou objeto religioso.
Proteção de templos: todos os templos religiosos são protegidos pelo estado;
Impostos: Todos os templos religiosos não pagam impostos.
Casamento: O casamento civil e religioso tem a mesma validade para as leis;