Question

Marque a alternativa incompatível com o tema conflito de jurisdição no processo penal. Escolha uma: a. Nada impede, contudo, que em qualquer outro momento, anterior à sentença, o próprio Magistrado, reconhecendo não ter competência, decline desta, remetendo os autos ao órgão que a tiver. b. Se a incompetência for relativa, a arguição deve ser feita no prazo da defesa prévia; c. Se a incompetência for absoluta, a qualquer instante e em qualquer instância, desde que seja arguida somente pelo autor da ação. d. Essa exceção de incompetência por conflito de jurisdição deve ser levantada perante o órgão que estiver à frente do processo

Answer 1

C -Se a incompetência for absoluta, a qualquer instante e em qualquer instância, desde que seja arguida somente pelo autor da ação.

Answer 2

Resposta:d

Explicação: