Question

Manoela, a qual possui 20 anos de idade, consente que seu atual namorado Augusto destrua
todas as fotos que ela guardava consigo de seu ex-namorado, Antônio. Curiosamente, na mesma casa e no
mesmo instante, a irmã de Manoela, Maísa, a qual possui 16 anos de idade, pratica conjunção carnal, de
maneira consensual, com Rafael, o qual possui 23 anos de idade.

Depois de descobertos e apurados os fatos acima narrados, o Ministério Público ajuizou
denúncia contra Rafael, imputando a ele o delito de estupro. Manoela, logo depois do término da relação,
ofereceu queixa contra Augusto, pela prática do crime de dano simples.

Considerando a situação hipotética, na condição de advogado dos réus Rafael e Augusto,

responda aos itens a seguir.

A) Qual argumento de direito material a ser alegado para absolver Rafael? Justifique.

B) Qual argumento de direito material a ser alegado para absolver Augusto? Justifique.

Answer 1

Resposta:

A espero ter ajudado...

Answer 2

Resposta:

Explicação:

pj'pjioj[io