Levando em conta o conceito de negócio jurídico, é possível dizer que:
a. É considerado um fato jurídico natural lícito, com efeitos decorrentes da lei.
b. Trata-se do fato jurídico humano lícito, cujos efeitos, além de estarem determinados por lei, podem sofrer influência da vontade das partes através da concretização da autonomia privada.
c. Trata-se de fato jurídico humano ilícito, cujos efeitos, além de estarem previstos em lei, também decorrem da vontade das partes.
d. Trata-se de fato jurídico humano lícito, cujos efeitos decorrem, necessariamente, da lei.
e. É considerado um fato jurídico natural ilícito, pois decorre da vontade das partes.
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Resposta:
C.
Trata-se de fato jurídico humano licito, cujos efeitos, além de estarem previstos em lei, também decorrem da vontade das partes.
Explicação:
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