leis que protegem adolescentes de 16 anos ?
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Resposta:
ECA
Explicação:
Eles permitem que os menos de 18 anos trabalhem a partir dos 16, desde que a função não seja exposta que exponha o jovem a abuso físico e psicológicos.
Adolescentes de 14 e 15 anos também podem ser impregados, mais apenas na condição de aprendiz.
Espero ter ajudado, bons estudos :)
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