Question

Leia o trecho a seguir:

“A previdência social surgiu da necessidade de se garantir a sobrevivência dos trabalhadores e seus dependentes quando da perda ou redução de sua capacidade de trabalho. Essa preocupação inicialmente se voltava para os trabalhadores mais vulneráveis, das atividades de maiores riscos e desgastes; contudo, ao longo do tempo, todos passaram a se beneficiar do sistema de previdência, independentemente da natureza de sua atividade.”


A lei Elói Chaves é considerada por muitos como o embrião brasileiro da previdência social. A partir dessas informações e do conteúdo estudado a respeito dos programas de saúde no Brasil república, pode-se afirmar que a Lei Elói Chaves foi a responsável por:

A- instituir o Ministério da Saúde.


B- estabelecer o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.


C- ampliar o acesso à saúde para além daqueles que possuíam a carteira de trabalho assinada.


D- permitir empréstimos a fundos perdidos para a construção de hospitais privados.


E- determinar a formação das Caixas de Aposentadoria e Pensão
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Answer 1

Letra ( E ) Determinar a formação das caixas de aposentadoria e pensão

Explicação:

No ano de 1923, é publicada a Lei Eloy Chaves ( Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de Janeiro ), assim nomeada em referência ao nome do autor da proposta, o deputado Eloy Chaves. esta lei determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias.

Está lei marca o início da previdência social no Brasil. a partir desta, e outras leis se sucederam, criando proteção previdenciária para empregados de outros setores como os portuários, dos serviços telegráficos etc.

Havia, assim, uma CAP para cada empresa ponto final eram as empresas que organizavam gerião as CAPs com a participação dos seus empregados. essa forma de administração colegiada se mantém até hoje.

• A lei Eloy Chaves é o marco inicial, mas não foi a primeira Norma a tratar da matéria previdenciária. O que ocorreu foi uma extensão da proteção previdenciária para outras categorias profissionais.

Answer 2

Resposta:

E- determinar a formação das Caixas de Aposentadoria e Pensão

Explicação:

Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923, pode ser considerada um precedente dos fundos mútuos dos trabalhadores, uma vez que determinava a formação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (ou CAPs), que também tinham como princípio a contribuição financeira mensal de empregados de determinadas empresas, como as marítimas, ferroviárias e portuárias. Todavia, ela inovava ao incluir também os empregadores como contribuintes (MACHADO et al., 2013).