Question

Leia o texto apresentado a seguir.
A Lei Federal n. 9.433/1997 estabelece as seguintes diretrizes:
dA POLÍtICA NACIONAL dE RECuRSOS HÍdRICOS
art. 1 o ) A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos
seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público;
II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos
é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas;
V. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar
com a participação do poder público, dos usuários e das comuni-
dades.
art. 2 o ) São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade
de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o
transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos
naturais.
Após as informações descritas no texto, entende-se que:
a a política Nacional de recursos hídricos assegura os padrões
adequados ao uso da água, considerando o desenvolvimen-
to sustentável.
b a água é um bem de domínio público e as prioridades de
sua utilização são determinadas por usuários detentores das
áreas onde estão as nascentes desse recurso.
c a gestão dos recursos hídricos está centralizada no poder
público já que a água é um recurso natural, sendo sua uti-
lização determinada por lei federal.
d a política Nacional de recursos hídricos não prevê defesa
contra eventos hidrológicos por se tratarem de problemas
de ordem natural.
E a água é um recurso limitado e dotado de valor econômico
e por isso sua utilização desconsidera vistas ao desenvolvi-
mento sustentáve

Answer 1

Resposta correta: A. A Política Nacional de Recursos Hídricos foi elaborada e assegura o uso adequado da água pela e para a população brasileira através de leis que prevêem o uso público, controlado e consciente da água, a utilização racional e garantia de desenvolvimento sustentável (art. 2 - item II).