Question

Leia o excerto a seguir: “Dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados”. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília-DF, 1943. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2019. Considerando o excerto apresentado, sobre o empregador, analise as afirmativas a seguir. I - A administração pública poderá ser considerada empregadora para fins trabalhistas, em razão da possibilidade e da natureza contratual da relação celetista, mesmo que não se tenha realizado concurso público. II - Uma igreja, que é considerada pessoa jurídica de direito privado para o Código Civil, não é empregadora em relação ao pastor, quando verificada a natureza vocacional e religiosa nos serviços prestados, que se destinarem à assistência espiritual e à propagação da fé. III - A prestação de serviços para mais de uma e religiosa nos serviços prestados, que se destinarem à assistência espiritual e à propagação da fé. III - A prestação de serviços para mais de uma empresa, que pertença a um grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. IV - Os empresários rurais poderão formar condomínio de empregadores, cuja modalidade de organização se dá especialmente no meio rural, para a contratação de empregados, mas a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas ficará por conta de cada empresário. Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Tendo em vista o empregador, as afirmativas corretas são: "II e III, Apenas".

Empregador

Um empregador pode ser uma pessoa singular que exerça a uma atividade comercial e que contrate trabalhadores para o efeito. Também pode ser uma pessoa jurídica, que corresponde a um instrumento, um procedimento legal destinado a atingir objetivos práticos como autonomia patrimonial e limitação de responsabilidade.

A alternativa é correta, pois:

• Segundo o entendimento dos tribunais regionais do trabalho, ao se verificar a natureza profissional e religiosa, não surge vínculo empregatício entre o pároco e a igreja.

• Em relação ao grupo econômico que ocorre nas condições do artigo 2º, § 2º, da CLT, conforme súmula 129, do TST, considera-se como um só contrato de trabalho, salvo acordo em contrário.

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