Question

Julgue o item, relativo a contrato individual de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética: Paulo foi contratado verbalmente para trabalhar como ajudante na pequena mercearia de Augusto, mediante pagamentos semanais de R$ 60,00. Laborava 44 h semanais, com folgas aos domingos. Não teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada, sendo dispensado depois de dois anos e seis meses de trabalho.

Nessa situação, mesmo não tendo sido formalizado o contrato de trabalho, todos os direitos trabalhistas de caráter rescisório devem ser reconhecidos a Paulo.

Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso

Answer 1

Paulo tem sim direitos trabalhistas já que a consolidação de leis trabalhistas brasileira permite que os contratos de trabalho sejam feitos de maneira informal também, como é o caso de um contrato verbal, porém, ele irá precisar provar que trabalhou para o Augusto e também o tempo de trabalho.

Muitos trabalhadores evitam processar as empresas que os contratam de maneira informal devido o medo de perder futuras oportunidades de trabalho e também por conta do medo de uma possível retaliação.

Espero ter ajudado!