Question

Julgue as afirmativas abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F).
a. A Convenção Belém do Pará serviu de fundamento para a construção da Lei Maria da Penha;

Resposta 1
b. A Convenção Belém do Pará definindo a violência contra as mulheres como violação de direitos humanos estabeleceu como obrigação do Estado a adequação legislativa para dar fim à persistência e a tolerância da violência contra a mulher;

Resposta 2
c. O Comitê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as mulheres;

Resposta 3
d. O Brasil foi o 18º país, latino-americano, a elaborar uma lei específica para os crimes de violência doméstica contra as mulheres;

Resposta 4
e. O Poder Executivo tão logo recebeu as recomendações do Comitê CEDAW iniciou o processo de criação de uma lei específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha.

Answer 1

v-v-v-v-f esta correta

Answer 2

A Lei Maria da Penha, como ficou conhecida a lei 11.340/2006, é uma lei que visa coibir a violência intrafamiliar contra a mulher, além de criar um sistema de proteção para mulheres que sofreram violência doméstica.

Por ser uma lei específica que ajuda a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres, especialmente nas relações de poder, fez-se necessária no contexto brasileiro, onde agressores não eram responsabilizados.

O Brasil recebeu as recomendações, porém ainda demorou alguns anos para criação de lei específica de violência contra a mulher.

Todas as afirmativas são verdadeiras, exceto a E (V-V-V-V-F).