Question

João mora em uma cidade no extremo sul do Brasil. Em sua cidade a nova gestão eleita esse ano decidiu proibir que moradores saissem de suas casa, a partir das 20 horas, com a justificativa que a segurança seria prioridade em seu mandato. A medida gerou repercursão nacional, e o prefeito tomou a decisão de rever seus atos, uma vez que o decreto-lei por ele instituido foi considerado inconstitucional.

Elaborado pelo professor, 2018.

Considerando a situação hipotética apresentada, podemos afirmar que o prefeito deve recorrer a qual princípio para anular o decreto-lei:



Alternativa 1:
Princípio da Indisponibilidade.

Alternativa 2:
Princípio da Autotutela.

Alternativa 3:
Princípio da Especialidade.

Alternativa 4:
Princípio da Nulidade.

Alternativa 5:
Princípio da Motivação.

Answer 1

Acredito ser : Princípio de autotutela pag: 78

Answer 2

Letra B - Prinicipo da Autotutela.