INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0257
Título
Caso Concreto 4
Descrição
Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e de resolução de exercícios. Sugerimos os seguintes:
CASO CONCRETO
O estado do Ceará locou um imóvel de propriedade do SR. Pedro Augusto Gabriel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do governo do Ceará. O ente da federação se nega a pagar o aluguel e pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público, pois ali está instalada ?uma clínica de atendimento infantil? que vende remédios a um real.
a) O que diferencia a participação do estado do Ceará nesse contrato de aluguel? Por quê?
b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê?
c) Para que servem as regras de direito público? E as de direito privado?
QUESTÕES OBJETIVAS
1. Leia as afirmativas abaixo:
I - Pode-se dizer que o direito positivo é o conjunto de normas (leis) estabelecidas pelo poder político do Estado que se impõem e regulam a vida social de um dado povo, em um determinado lugar e em uma determinada época.
II - Podemos dizer também que o direito positivo é a norma posta. São as leis que compõem e regulam a vida das pessoas em seu cotidiano.
III - Uma sociedade se funda em normas jurídicas, que regulamentam as relações interindividuais das pessoas.
A seguir, aponte a resposta CORRETA:
(A) Todas as afirmativas estão corretas.
(B) Todas as afirmativas estão erradas.
(C) Todas as afirmativas estão incompletas.
(D) Somente a afirmativa II está correta.
(E) Somente a afirmativa II está errada.
Soluções para a tarefa
Olá!
Caso concreto
a) A diferença consiste no contrato de aluguel onde uma das partes é um sujeito de direito público, ou seja, envolve prerrogativas diferentes.
b) Se o imóvel possuir natureza privada e será locado para uma empresa pública, considera-se direito privado. Se for para a administração pública, então utiliza-se o código civil.
c) As regras do direito público são usadas na regulação das ações do estado e as do direito privado nas regulações de relações entre sujeitos privados.
Questão objetiva
Ao analisar as consideração podemos concluir que todas estão corretas em relação aos conceito de direito positivo e suas atribuições.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a) Todas as afirmativas estão corretas.
Espero ter ajudado, bons estudos