. Indique de qual juízo é a competência para processar e julgar as seguintes demandas e o fundamento legal:
(JEst) – Justiça Estadual
(JF) – Justiça Federal
(JT) – Justiça do Trabalho
(JM) – Justiça Militar
(JE) – Justiça Eleitoral
(STJ) – Superior Tribunal de Justiça
(STF) – Supremo Tribunal Federal
( ) A Disputa sobre direitos indígenas
( ) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho
( ) As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta
( ) Crimes militares definidos em lei
( ) A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
( ) As execuções fiscais em que é credor o Município
( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
( ) Crimes militares cometidos contra civis
( ) Nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional
( ) Em regra, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais
( ) Os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
( ) As ações que envolvam exercício do direito de greve
( ) Ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional
Soluções para a tarefa
A competência de julgamento é prevista na lei, conforme o assunto e o sujeito da ação. Decorre diretamente do princípio da jurisdição, trazido na Constituição Federal, o qual afirma que o juízo competente para julgar a ação deve ser conhecido previamente.
(Justiça Federal) A Disputa sobre direitos indígenas
(Justiça do Trabalho) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho
(Justiça Federal) As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta
(Justiça Militar) Crimes militares definidos em lei
(Supremo Tribunal Federal) A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
(Justiça Estadual) As execuções fiscais em que é credor o Município
(Superior Tribunal de Justiça) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
(Justiça Militar) Crimes militares cometidos contra civis
(Supremo Tribunal Federal) Nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional
(Superior Tribunal de Justiça) Em regra, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais
(Superior Tribunal de Justiça) Os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
(Justiça Estadual) As ações que envolvam exercício do direito de greve
(Justiça Eleitoral) Ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional