Question

inciso é uma subdivisão do artigo. em q artigos aparecem incisos nesse trecho da lei e de q falam?

Answer 1

O primeiro inciso que pode ser encontrado nesse trecho da Lei N• 13146 informa que tudo aquilo que é considerado discriminação de forma detalhada, esse inciso faz parte do 4• Artigo.

O segundo inciso a ser encontrado nesse trecho da lei faz parte do 6• Artigo informando que a deficiência não impede o indivíduo de casar-se e constituir uma união estável.