Question

"Impedimento e incapacidade não são palavras sinônimas, porque a pessoa pode ter capacidade para casar, mas mesmo assim estar impedida de contrair núpcias, por exemplo, com seu ascendente ou outro parente em proximidade de grau.

Sendo regra geral a aptidão para o casamento, tratou o legislador de enumerar as proibições consideradas absolutas do artigo 1.521 do Código Civil.

Os impedimentos traduzem a proibição imposta pela lei à realização de um casamento, e se transposta esta barreira, desavisada ou deliberadamente pelos nubentes, o ordenamento jurídico sanciona as núpcias com decreto de nulidade total. Já as causas impeditivas do artigo 1.521 do Código Civil conduzem à nulidade do casamento, enquanto as causas suspensivas do artigo 1.523, impõem a adoção obrigatória do regime de separação de bens."

No que diz respeito aos impedimentos matrimoniais, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A oposição oposta será reconhecida pelo oficial de registro sem dar conhecimento aos nubentes.

b.
Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

c.
Os impedimentos podem ser opostos em até cinco dias, contados da celebração do casamento

d.
Em virtude da inexistência da consanguinidade, é admitido o casamento do adotado com o filho do adotante.

e. O oficial de registro civil não está obrigado a declarar a existência de algum impedimento, mesmo que dele tenha prévio conhecimento.

ALGUÉM SABE ESSA?

Answer 1

d.

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. Correto

Answer 2

Resposta: Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.