identifique três aspectos em que o fundamentam o código napoleônico
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Resposta:
Aborda somente questões de direito civil, é considerado o primeiro código a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países, também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas.
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Resposta:Entre os aspectos do Código Napoleônico, devem
ser identificados: a noção de igualdade jurídica, cara aos
pensamentos iluminista e liberal, a partir da perspectiva de que
todos os homens são iguais em seus direitos básicos; a convicção
da inviolabilidade das liberdades individuais como premissa para
a liberdade social e a noção de laicidade estatal como forma de
resguardar a dimensão pública de ingerências religiosas.
Explicação:
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