(I) É possível, que o Supremo Tribunal Federal ao julgar uma ação de inconstitucionalidade entenda que seus efeitos devam ser ex nunc PORQUE (II) mesmo inconstitucional não devem retroagir a atos já consumados. Dadas estas proposições, assinale a alternativa CORRETA: c) a proposição é verdadeira, mas a razão é falsa. e) ambas as proposições são falsas. d) a proposição é falsa, mas a razão é verdadeira. b) a proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição. a) a proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
Soluções para a tarefa
Olá,
O STF ao julgar uma ADI pode realizar a modulação de efeitos de sua decisão, ou seja, disciplinar a partir de quando a decisão deverá ser respeitada.
Caso o STF determine que a decisão tem efeitos ex tunc isso significa que os efeitos da decisão de inconstitucionalidade atingem desde que a norma passou a produzir efeitos. Ou seja, dizer que tem efeito ex tunc significa “à época”/ “desde então”
Já quando o STF determina que a decisão tem efeitos ex nunc significa que os efeitos da decisão de inconstitucionalidade tem efeitos a partir da data da decisão. Ou seja, dizer que tem efeito ex nunc significa que a decisão tem efeito “desde agora”.
Assim, a resposta do questionamento é a letra “a", preposição e causa são verdadeiras e a razão justifica a proposição