Question

Guilherme de Souza Nucci (2012, p. 200-201) conceitua competência como sendo "a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os". Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11. ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2012. Sobre o tema da competência no processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir em (V) Verdadeiro ou (F) Falso. ( ) Todo juiz exerce jurisdição, mas sua competência é restrita nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. ( ) A competência do juízo busca seu fundamento de validade no princípio do juiz natural. ( ) O Código de Processo Penal estabelece que a competência pode ser definida: em razão da matéria, em razão do local, em razão da pessoa, e em razão da função. ( ) A competência da justiça militar é residual, ao contrário da justiça comum, que é especial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V - F - V - F. b. V - V - F - F. c. V - V - V - V. d. V - F - F - V. e. V - V - V - F.

Answer 1

Resposta:

c.

V - V - V - V.

Explicação: