Question

Franciele propôs ação de reintegração de posse cumulada com indenização por perdas e danos em face de Marcelo e Carlos que invadiram seu imóvel localizado em Recife. O juiz julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse e nada decidiu acerca das perdas e danos. Franciele opõe Embargos de Declaração para sanar o vício. Diante do caso deverá o juiz: Quest.: 4 receber os embargos em seu efeito modificativo e abrir prazo para manifestação da parte contrária antes do julgamento do recurso. rejeitar os embargos, pois o recurso cabível contra sentença é apelação. suspender o prazo para outros recursos e julgar os embargos sanando eventuais omissões. acolher os embargos e sanar imediatamente os vícios apontados.

Answer 1

Resposta correta: Receber os embargos em seu efeito modificativo e abrir prazo para manifestação da parte contrária antes do julgamento do recurso.

Answer 2

A alternativa correta é “receber os embargos em seu efeito modificativo e abrir prazo para manifestação da parte contrária antes do julgamento do recurso”.

De acordo com o Código de Processo Civil:

Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Ou seja, como houve obscuridade na decisão, o recurso correto são os embargos de declaração, que possuem prazo de 15 dias.