Sociologia, perguntado por helamarp, 9 meses atrás

falando sobre o ECA, quais as garantias quanto a liberdade?​

Soluções para a tarefa

Respondido por noemifreitassanches
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Resposta:

O artigo 15 do ECA diz:

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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