Question

explique o que foi e qual era o objetivo da lei da terra de 1850

Answer 1

A lei de terras de 1850 foi uma lei que regulamentou a posse, compra e venda de terras no Brasil durante o período do Segundo Reinado. Tradicionalmente, o Brasil desenvolveu-se como uma oligarquia agrária, ou seja, um país onde poucas pessoas com muito poder e recursos ligados ao setor agrário exerciam grande influência sobre o governo. A lei de terras aparece em um momento de grandes transformações econômicas no Brasil, durante um período de transição da mão de obra escrava para a mão de obra assalariada. Durante esta transição, a lei não apenas intencionava um maior controle de terras para a cobrança de impostos do governo e solução de disputas, como garantia os altos preços das terras e diminuia a chance de pequenos agricultores terem suas terras legalizadas. A lei de terras, portanto, favoreceu a elite agrária ao conferir o status de legalidade apenas às terras de proprietários ricos, dando o apoio do estado nas disputas contra agricultores menores. Essa situação impediu que imigrantes, escravos e ex-escravou se tornassem proprietários de terras neste período e garantiu, portanto, a manutenção dos privilégios dos grandes agricultores. É interessante notar que após a lei de terras ainda ocorreram diveras falsificações de documentos e de posses de terras, mas que geralmente favoreciam os grandes proprietários.