Question

Explique as seguintes leis e os efeitos de cada uma delas: Lei de terras, Lei Eusébio de Queirós, Lei Bill Aberdeen, Lei do Ventre Livre, Lei saxagenários, Lei Áurea.

Answer 1

Olá Menezes!

Falarei brevemente sobre cada uma dessas leis:

Lei de terras: essa lei estabeleceu critérios para a compra de terras no Brasil. Ou seja, para comprar uma terra e se tornar um fazendeiro era necessário uma série de documentos que somente quem tinha uma determinada renda poderia adquirir. Isso dificultou a entrada de novos fazendeiros e manteve uma certa "elite" como dona das terras pois somente grandes latifundiários tinham a facilidade de conseguir novas terras.

Lei Eusébio de Queiróz: essa lei estabeleceu o fim do tráfico de escravos e foi um dos primeiros passos para a abolição da escravidão no Brasil.

Lei Bill Aberdeen: essa lei estabeleceu que qualquer navio que estivesse com escravos em direção ao Brasil poderia ser preso pela Inglaterra.

Lei do Ventre Livre: essa lei estabeleceu que todos filhos de escravas no Brasil seriam livres.

Lei sexagenários: todos os escravos acima de 60 anos seriam libertados de sua condição.

Lei Áurea: essa famosa lei aboliu totalmente a escravidão do Brasil.

Abraços!