Question

Estados federais, como o Brasil, possuem características que o afastam da concepção de confederação, em que se dá, normalmente por meio de tratado, a união de Estados soberanos, sendo que essa soberania é o que marca a formação de um poder central fraco. São características que distinguem o Estado federal da confederação:
Escolha uma:
a. Inexistência do direito de secessão.
b. O papel da Suprema Corte e da intervenção federal na composição dos conflitos entre os Estados-membro e a União, para a manutenção da paz e a integridade do Estado federal.
c. A existência de uma Constituição federal, uma vez que as confederações somente podem se organizar por meio de tratados, mas não de constituições.
d. A autonomia política dos entes federados, que possuem a capacidade de autoconstituição, ainda que limitada pelos preceitos contidos na Constituição federal;
e. A adoção de um modelo de repartição de competências constitucionalmente previstas, que prevê as matérias atinentes a União e aos Estados-membros.

Answer 1

Resposta: Inexistência do direito de secessão.

Explicação: Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta: A

Explicação: Inexistência do direito de secessão.