Question

Esta lei é na atualidade o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.

A que Lei o parágrafo se refere?

Alternativas:

a)
Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

b)
Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

Alternativa assinalada
c)
Lei 9.790, de 23 de março de 1999.

d)
Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009.

e)
Lei 8069/90 de 13 de julho de 1990.

Answer 1

Resposta:b)

Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

Explicação: